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Mudanças de regras no transporte aéreo

10.jan.2017

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A Anac anunciou novas regras para o transporte aéreo. As mudanças trarão benefícios aos passageiros e entrarão em vigor para passagens compradas a partir do dia 14 de março de 2017.

Confira as principais:

Bagagens

Uma das novas regras anunciadas, porém, ainda não aprovadas, chamou muita atenção de todos, pois mudaria o modo de cobrança das bagagens despachadas. Atualmente, é possível despachar bagagens de até 23 kg para voos domésticos e 32 kg para voos internacionais. O preço desse despacho está incluso no valor pago pela passagem.

Com as alterações propostas, o passageiro poderia ter uma bagagem de mão e as despachadas seriam cobradas. As companhias aéreas ofereceriam planos que pudessem atender cada perfil de cliente. Em diversos países, como Estados Unidos, Austrália e Japão, já utilizam essa regulamentação.

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Devido a atenção que o público deu a proposta, o Senado impediu a alteração na cobrança de bagagens, mas isso ainda precisa passar pela Câmara de Deputados para aprovação. Se aprovado, será promulgada no Congresso. A Anac defende que essa mudança faria diminuir o preço das passagens.

 

Passagens

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Ao procurar passagens, vemos o preço bruto delas, sem as taxas de serviço e de embarque. A partir dessa nova regulamentação é obrigatório que o preço apresentado ao cliente seja o valor total. Desde a consulta até a finalização da compra, o valor deve ser mostrado com todas as taxas.

As taxas cobradas para remarcação, cancelamento ou reembolso da passagem devem ser menores que o valor pago. Isso é aplicado a todos os bilhetes, mesmo que tenha tido um valor promocional. A legislação atual não prevê essa limitação. Não esqueça que as taxas de embarque devem ser devolvidas ao passageiro que não embarcou, em caso de reembolso ou cancelamento.

Se o passageiro desistir até 24h após a compra de sua passagem, terá o reembolso total. Isso será aplicado tanto para compras online quanto físicas. O bilhete deve ter sido adquirido no mínimo 7 dias antes da data do voo.

Essas são algumas das novas regras, você pode saber mais sobre elas no site da Anac.

Fique atento que as mudanças valerão para passagens compradas a partir de 14 de março desse ano! E não deixe de acompanhar nosso blog com novidades, dicas para a sua viagem!



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